Supremo diz não mas câmara não desiste e ainda tenta derrubar liminar contra feriado

Na véspera do Dia da Consciência Negra, a Câmara de Curitiba tenta hoje a última cartada para derrubar a liminar que suspendeu o feriado em homenagem a Zumbi dos Palmares. O presidente da Casa, vereador Paulo Salamuni (PV), foi a Brasília para se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Mendes é o relator da ação de reclamação movida pela Câmara contra a decisão do Tribunal de Justiça que concedeu liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). As entidades contestam a validade da lei que instituiu o feriado e alegam que a comemoração causaria prejuízo de R$ 160 milhões à economia do município. Salamuni viajou a Brasília ontem, acompanhado do diretor da Procuradoria Jurídica da Câmara, Rodrigo Baptista. Eles pretendem apresentar pessoalmente a Mendes os argumentos contidos na reclamação, apresentada na quarta-feira. O legislativo municipal defende que só o STF tem competência para julgar a constitucionalidade de uma lei e pede a cassação da liminar. “Vamos defender a legitimidade constitucional da lei do Dia da Consciência Negra. Na dúvida, que prevaleça a vontade dos representantes eleitos pelo povo, que votaram e aprovaram essa lei na Câmara Municipal”, afirma Salamuni. Comemoração O encontro entre Mendes e Salamuni não tinha horário confirmado até o início da noite de ontem. Mas a decisão do STF não depende da reunião e pode ser proferida a qualquer momento. A expectativa é que o ministro se pronuncie ainda hoje, para que o feriado possa ser efetivado ainda neste ano em Curitiba. A Câmara decretou ponto facultativo para os funcionários da Casa amanhã. Independente do feriado, atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra serão realizadas a partir das 9h de amanhã, na Praça Zumbi dos Palmares, no Capão Raso; Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico, e na Boca Maldita.

Cade recebe denúncia de suposto cartel no transporte coletivo

A partir de agora, o órgão analisa se começa investigação. Caso irregularidades sejam comprovadas, as empresas podem ser punidas com multas ou até mesmo com a proibição de participar de novas licitações Na tarde desta quinta-feira (24), sindicatos do Paraná entregaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, uma série de documentos que comprovariam formação de cartel por parte das empresas que operam o transporte coletivo da capital. A partir de agora, o conselho vai analisar os dados da denúncia. Caso o indício de cartel seja comprovado, o órgão inicia investigação e pode aplicar penas que vão de multas sobre o valor do faturamento das empresas envolvidas à proibição de participar de licitações por pelo menos cinco anos. A intenção dos sindicatos é de revogar a licitação vigente em Curitiba e iniciar um novo processo licitatório. Um dos parágrafos da legislação que estipula as penas impostas pelo Cade diz que, pela gravidade dos fatos ou o interesse público em geral, o órgão pode impor “qualquer outro ato ou providência necessários para a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica”. O que, em teoria, poderia embasar o cancelamento do certame. As entidades apresentaram ao Cade um parecer jurídico que comprovaria indícios de conluio das empresas que venceram a licitação em Curitiba, além de outras irregularidades no processo. Também foram entregues documentos de supostas irregularidades em licitações parecidas de outras cidades do Paraná (Apucarana e Guarapuava) e Brasília, no Distrito Federal. A indicação de que as mesmas empresas que atuam em Curitiba respondem a processos em outros municípios poderia sinalizar, na concepção dos sindicatos, a formação de uma rede que opera em nível nacional. As empresas mais beneficiados nos supostos cartéis seriam as da família Gulin – que controla quase 70% dos consórcios de ônibus de Curitiba – e da família Constantini, que também opera na capital, segundo assessor jurídico do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR). O escritório de advocacia Guilherme Correia e Sacha Reck, que responde pelo sindicato das empresas de ônibus de Curitiba, o Setransp, também apareceria nas licitações com supostas irregularidades. Nesta quarta, o Setransp informou que não teve acesso aos documentos e que não foi procurada para se defender. O advogado Sacha Reck negou as acusações e diz que todas são improcedentes. Reunidas em cerca de 15 volumes de 200 páginas cada, os dados enviados ao Cade foram coletados pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR), junto com os sindicatos dos Trabalhadores em Trânsito Transporte Curitiba (Sindiurbano), dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), dos Bancários de Curitiba e a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apuf). Na reunião em Brasília nesta quinta, participaram Ulisses Kaniak e Valter Fanini, respectivamente presidente e diretor do Senge-PR, Lafaiete Neves representante da Apuf, Valdir Mestriner, presidente do Sindiurbano, Mario Sérgio Souza, secretário de assuntos jurídicos da APP-Sindicato. O representante do Sindicato dos Bancários, André Machado, não compareceu à reunião, mas assinou os documentos. "Pela relevância dos dados, esperamos que haja celeridade na análise dos dados para que a se tenha uma solução dessa situação o quanto antes. A população de Curitiba pede", afirmou o presidente do Senge após protocolar os documentos no Cade.

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Jornal Folha do Osternack edição de Junho 2013

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Wikileaks revela gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC

Telegramas revelam intenções de veto e ações dos EUA contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro com interesses de diversos agentes que ocupam ou ocuparam o poder em ambos os países Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedir, dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial. Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira. Segue o artigo do jornalista Beto Almeida. O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão. Veto imperial O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não quer” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil. Leia mais Wikileaks tira máscara da mídia brasileira e comprova: estão a serviço dos EUA Conheça o Perfeito Raio-X do cidadão norte-americano “Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama. Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”. Guinada na política externa O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio. Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja, finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites. Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles. Bomba! Bomba! O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves. A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique. Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas , os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil , chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”. Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo. Desarmamento unilateral A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã. Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica. Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irà, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial. Intervencionismo crescente O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável. São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikileaks.